No
dia 16 de outubro de 2010, a então candidata a Presidente da República, Dilma
Rousseff, assinou uma carta de compromisso na qual afirmava: “Sou pessoalmente
contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto.
Eleita Presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de
pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à
família”.
Em
4 de outubro de 2010, o Diário Oficial da União publicava a prorrogação, até
fevereiro de 2011, do termo de cooperação Nº 137/2009, assinado alguns dias
antes pelo governo Lula, criando no Ministério da Saúde um grupo de “estudo e
pesquisa para despenalizar o aborto no Brasil e fortalecer o SUS”.
Se
a Presidente Dilma fosse coerente com o que escreveu na carta de 16 de outubro,
logo eleita, acabaria com este grupo de estudo e pesquisa. Mas não foi isto que
ela fez.
Um
novo termo de cooperação Nº 217/2010 foi publicado no Diário Oficial do dia
23/12/10 para criar um “grupo de estudo e pesquisa para estudar o aborto no
Brasil e fortalecer o SUS”. Do nome do grupo foi retirado o termo
“despenalizar”, mas os demais nomes e detalhes são os mesmos. Este novo termo de
cooperação foi prorrogado através de nova publicação no Diário Oficial de
22/12/11 e novamente prorrogado com publicação no Diário Oficial de 09/01/12
para vigorar até 30/08/12.
As
decisões e os atos de uma pessoa falam mais alto do que as palavras faladas ou
escritas. Com a designação de Eleonora Menicucci como Ministra das Políticas
para as Mulheres, a Presidente Dilma rasgou a carta de 16 de outubro de 2010,
pois entrou em contradição com o compromisso assumido naquele
documento.
Os
jornais Folha de São Paulo, Estado de São Paulo e Correio Braziliense
noticiaram, na primeira semana de junho deste ano, que o governo Dilma,
quebrando todas as promessas feitas, estaria implantando, através do Ministério
da Saúde, uma nova estratégia, desenvolvida pelos promotores internacionais do
aborto, para difundir esta prática, burlando a lei sem, por enquanto,
modificá-la. Segundo
esta estratégia, o sistema de saúde passará a acolher as mulheres que desejam
fazer aborto e as orientará sobre como usar corretamente os abortivos químicos,
garantindo em seguida o atendimento hospitalar, e serão criados centros de
aconselhamento para isso (Folha de São Paulo,
06-06-12).
Na
última semana de maio a Ministra Eleonora Menicucci afirmou à Folha de São Paulo
que “somente é crime praticar o próprio aborto, mas que o governo entende que
não é crime orientar uma mulher sobre como praticar o aborto” (Folha de São
Paulo, 06-06-12).
Ainda
segundo a imprensa, estaria sendo elaborada uma cartilha para orientar as
mulheres na realização do aborto com segurança (Estado de São Paulo,
07-06-12). Estaria também sendo elaborada, por parte do Ministério
da Saúde, uma nova Norma Técnica sobre os cuidados do pré-aborto, sendo que os
do pós-aborto já estão garantidos por Norma Técnica anteriormente publicada
(Correio Braziliense, 09-06-12).
Como
coroamento de todo este trabalho de difusão da prática do aborto, mesmo deixando
as leis como estão, o Correio Braziliense, do dia 9 de junho, noticia a
possibilidade por parte do Ministério da Saúde de liberar para o público a venda
de drogas abortivas, atualmente em uso somente nos hospitais.
De
fato, esta é a política da Presidente Dilma: incentivar e difundir o aborto,
favorecendo os interesses de organismos internacionais que querem impor o
controle demográfico aos países em desenvolvimento, mesmo se isto leva a
Presidente a desrespeitar a vontade da maioria do povo brasileiro, que é
contrária ao aborto, e a infringir as mais elementares regras da
democracia.
Não
queremos que a Presidente Dilma faça pronunciamentos por palavras ou por
escrito, queremos fatos:
- A demissão imediata da Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria das Políticas para as Mulheres;
- A demissão imediata do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, que está coordenando a implantação das novas medidas a serem tomadas por esse Ministério;
- O rompimento imediato dos convênios do Ministério da Saúde com o grupo de estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil.
Comissão
em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB
Fonte: http://beinbetter.wordpress.com/2012/07/06/regional-sul-1-da-cnbb-denuncia-nova-manobra-abortista-do-governo-dilma/
Nenhum comentário:
Postar um comentário