O Amor Oblativo: Vamos defender a vida!

Descubra como você pode ajudar a derrubar a Lei Cavalo de Troia e afugentar o aborto do Brasil

Este é um momento importantíssimo de nossa luta em defesa da vida, contra a legalização do aborto no Brasil. No ano passado, a Lei n. 12.845/2013, que aparentemente dispunha “sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”, foi sancionada pela Presidente da República. Olhando para a linguagem do texto legal, alertamos que esta lei abriria uma brecha para a possibilidade de se fazer o aborto em nosso país. Com razão o então projeto foi apelidado de “Cavalo de Troia”.

O argumento do governo – e até de algumas pessoas do movimento pró-vida – era o de que esta lei se referia tão somente à proteção da mulher e que não tinha nada que ver com o Poder Executivo – ainda que fosse o próprio Ministério da Saúde a propor o projeto de lei.

Acontece que, na última semana, o mesmo Ministério da Saúde, por meio da Portaria n. 415 de 2014, regulamentou a Lei Cavalo de Troia, incluindo na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde a “interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto”, fixando o preço do abortamento em R$ 443,40. O mesmo preço de um parto. (Aparentemente, para essas pessoas, a morte e a vida são a mesma coisa.)

Diante da notoriedade que ganhou a portaria, o Ministério da Saúde acabou por revogá-la esta semana (pela Portaria n. 437), sem apresentar nenhuma justificativa. No entanto, a verdade já havia sido revelada: realmente, a Lei Cavalo de Troia foi concebida para disseminar a prática do aborto no Brasil.
Se a portaria foi felizmente revogada, a Lei Cavalo de Troia, no entanto, continua vigente. Só poderemos cantar um canto de verdadeira vitória quando este texto for totalmente retirado de nosso ordenamento jurídico.
Para isso, é preciso que ajamos, entrando em contato com os parlamentares da Câmara dos Deputados. Há um projeto de lei no Congresso Nacional, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que “revoga a Lei n.º 12.845, de 1º de agosto de 2013”: trata-se do Projeto de Lei n. 6033/2013. É importante que todos os brasileiros, independentemente da religião que professam, telefonem e enviem e-mails aos nossos parlamentares, pedindo que aprovem com urgência o PL 6033/13, a fim de varrer do mapa do Brasil a perfídia do aborto e da cultura da morte.

Segue abaixo a lista com os números e os endereços eletrônicos das lideranças dos partidos juntamente com um modelo de texto. O futuro do Brasil e de nossas crianças depende da nossa ação.

Modelo de carta aos deputados:

Assunto: Requerimento de urgência para votar PL 6033/2013

Excelentíssimos senhores deputados,
Em 2013, um projeto de lei que dispunha “sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual” passou pelo Congresso Nacional tão rapidamente que Vossas Excelências sequer tiveram prazo para examinar e discutir com clareza o que o texto da proposta dizia. Prova disso é que muitos parlamentares só passaram a repensar o referido projeto quando este já tinha sido aprovado nas duas casas legislativas e estava nas mãos da Presidente da República, Dilma Rousseff.

Trata-se da Lei n. 12.845/2013 (até então, apenas Projeto de Lei n. 3/2013). O texto desta lei, com uma linguagem aparentemente inofensiva, introduz no ordenamento jurídico brasileiro alguns conceitos e garantias problemáticos. Faz referência “ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual”, considerando esta “qualquer forma de atividade sexual não consentida”, além de fixar como obrigatório para “todos os hospitais integrantes da rede do SUS” um serviço denominado “profilaxia da gravidez”. Regulamentando esta lei, o Ministério da Saúde emitiu, no final do último mês, a Portaria 415, que fixava o preço da “INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO” (eufemismo para aborto) em R$ 443,40. A portaria foi revogada, no dia 28, mas, infelizmente, a Lei n. 12.845, que permitiu a edição de uma norma deste teor, continua vigente.

Considerando que O POVO BRASILEIRO É MAJORITARIAMENTE CONTRÁRIO AO ABORTO, à sua descriminalização e à sua disseminação no Brasil, pedimos a Vossas Excelências que APROVEM UM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA VOTAR O PROJETO DE LEI N. 6033/2013, que revoga a Lei n. 12.845. Este projeto, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisa ser votado o mais depressa possível e diretamente no Plenário da Câmara, a fim de evitar novas intromissões do governo nesta matéria e assegurar o exercício da soberania do povo que, repetimos, é majoritariamente contrário ao aborto, à sua descriminalização e à sua disseminação em nosso país.

Estamos cientes do que tratam essas leis e acompanhamos com muito critério cada movimento nesse sentido no Congresso Nacional.

Atenciosamente,
Seu Nome.

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Liderança do Governo
Henrique Fontana (PT-RS) / 0 xx (61) 3215-9001;
lid.govcamara@camara.leg.br

Liderança da Minoria
Domingos Sávio / 0 xx (61) 3215-9820;
lid.min@camara.leg.br

PT Partido dos Trabalhadores
Vicentinho / 0 xx (61) 3215-9102
lid.pt@camara.leg.br

PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Eduardo Cunha / 0 xx (61) 3215-9181 / 80
lid.pmdb@camara.leg.br

PSD Partido Social Democrático
Moreira Mendes / 0 xx (61) 3215-9060 / 9070
lid.psd@camara.leg.br

PSDB Partido da Social Democracia Brasileira
Antonio Imbassahy / 0 xx (61) 3215-9345 / 9346
lid.psdb@camara.leg.br

PP Partido Progressista
Eduardo da Fonte / 0 xx (61) 3215-9421
lid.pp@camara.leg.br

PR Partido da República
Bernardo Santana de Vasconcellos / 0 xx (61) 3215-9550
lid.pr@camara.leg.br

DEM Democratas
Mendonça Filho / 0 xx (61) 3215-9265 / 9281
lid.dem@camara.leg.br

PSB Partido Socialista Brasileiro
Beto Albuquerque / 0 xx (61) 3215-9650
lid.psb@camara.leg.br

SD Solidariedade
Fernando Francischini / 0 xx (61) 3215-5265
lid.solidariedade@camara.leg.br

PROS Partido Republicano da Ordem Social
Givaldo Carimbão / 0 xx (61) 3215-9990
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PDT Partido Democrata Trabalhista
Vieira da Cunha / 0 xx (61) 3215-9700 / 9701 / 9703
lid.pdt@camara.leg.br

PTB Partido Trabalhista Brasileiro
Jovair Arantes / 0 xx (61) 3215-9502 / 9503
lid.ptb@camara.leg.br

PSC Partido Social Cristão
Andre Moura / 0 xx (61) 3215-9762 / 9771 / 9761
lid.psc@camara.leg.br

PRB Partido Republicano Brasileiro
George Hilton / 0 xx (61) 3215-9880 / 9882 / 9884
lid.prb@camara.leg.br

PV Partido Verde
Sarnye Filho / 0 xx (61) 3215-9790 / Fax: 0 xx (61) 3215-9794
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